Certas profissões, especialmente em nosso país, têm um alto número de empregados. Nas residências dos brasileiros, hoje, existem funcionários para as mais diversas funções. 

Governantas, diaristas, faxineiras são as funções mais conhecidas. Porém, existem outros exemplos de trabalhos, que não podem ser considerados domésticos.

A dificuldade existente para certas pessoas em conciliar o trabalho e a vida privada faz com que certos empregos e atividades se tornem domésticos como uma alternativa.

Doméstico é a pessoa física que trabalha de forma pessoal, subordinada, continuada e mediante a outra pessoa física ou familiar que não explore atividade lucrativa, no âmbito residencial.

A legislação brasileira já inclui artigos específicos para as atividades domésticas. Direitos e deveres, feriados, férias, carteira assinada, entre outras informações vocês poderão encontrar em nosso site.

O que é considerado Trabalho Doméstico?

O que poucos sabem é que há diversos trabalhos considerados domésticos e muitos não são necessariamente um trabalho braçal.

É considerado empregado doméstico aquele maior de 18 anos que presta serviços de natureza continua (frequente, constante) e de finalidade não-lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial.

Assim, se um (a) empregado (a) exerce a função de cozinheiro (a), esse fato por si só não o (a) enquadra em nenhuma das leis mencionadas, pois será necessário que se pesquise quem é seu empregador.

Caso seu empregador seja uma pessoa física que não explore a atividade lucrativa, será doméstica; se o seu empregador for um restaurante, hotel ou uma loja comercial, será urbana; caso seu empregador seja rural, será rural.

Para ser uma atividade doméstica, basta trabalhar para o empregador doméstico, independentemente da atividade que o empregador doméstico exerça. Assim, tanto faz se o trabalho é intelectual, manual ou especializado. O que diferencia o emprego doméstico é o caráter não-econômico da atividade exercida no âmbito residencial do (a) empregador (a).

Assim sendo, a função do doméstico pode ser de faxineira, cozinheira, motorista, piloto de avião, médico, professor, acompanhante, garçom do iate particular, caseiro, diarista, enfermeira, babá, entre outras.

É comum pensarmos que apenas aqueles serviços que são considerados mais caseiros e braçais, podem ser considerados domésticos. Porém, como citado nos exemplos anteriormente, o médico que trabalha todos os dias durante meses na casa de um paciente para acompanhá-lo é doméstico. O piloto do avião particular, de um grande empresário, executivo, é doméstico.

A natureza da função do empregado não é fator determinante para definir a qualidade de doméstico. Uma faxineira pode servir uma instituição privada, como trabalhar em uma residência particular ou mesmo um professor, que leciona em escolas, faculdades, entretanto, pode dar aulas particulares.

A natureza intelectual ou manual da atividade não exclui a qualidade do doméstico. Empresas e pessoas jurídicas não podem denominar o serviço de uma pessoa como doméstico, assim, não são considerados serviços domésticos os empregados em atividades assistenciais, beneficentes, comerciais (faxineiras de hotel ou pensões), indústrias (cozinheira da fábrica).

Não se pode usar o serviço de um trabalhador doméstico para suas atividades econômicas (faxineira de um escritório de um advogado, engenheiro, médico, etc.). A contratação de funcionários para empresas, instituições, não pode ser considerado como empregado doméstico.

Diaristas e Domésticas

Hoje, no Brasil, uma das profissões que mais geram renda e crescem a todo instante é a profissão de diarista e doméstica. Dados do Banco Central demonstraram como o aquecimento da economia doméstica está empurrando o crescimento do PIB.

Com isso, não há como negar, o brasileiro necessita de pessoas que possam cuidar dos afazeres domésticos, talvez por não saberem administrar muito bem os seus horários ou por preferirem que alguém responsabilize-se por tais tarefas.

No exterior, é menos comum encontrar empregadas domésticas, pois todos dividem as tarefas, e com isso, conseguem administrar melhor os horários e as tarefas. Em famílias da classe A é mais comum encontrar empregados.

Juridicamente, a diarista é definida como: “aquele que presta serviço de natureza não contínua, por conta própria, à pessoa ou família, no âmbito residencial desta, sem fins lucrativos”.

À algum tempo, a antiga doméstica, que trabalhava todos os dias e morava junto às famílias, era uma espécie de babá, governanta, cozinheira e faxineira, vem se extinguindo. Sendo diarista, uma pessoa pode ganhar até mais, trabalhando em diferentes residências, e algumas vezes com menos trabalho do que uma casa só exige.

A legislação diz que até dois dias trabalhados na semana, não é necessário que seja assinada a carteira de trabalho; porém, acima de três, já é preciso assiná-la.

Quanto aos direitos do empregado doméstico, conforme já dito anteriormente, são: salário-mínimo, fixado em lei; a irredutibilidade do salário; o décimo terceiro salário; o repouso semanal remunerado, preferencialmente ao domingos; as férias anuais (30 dias), acrescidas de 1/3 constitucional, a ser pré-avisado quando sair em férias, assim como ter anotado na CTPS, o período referente ao gozo das férias; o vale-transporte, nos termos da lei; o FGTS, se o empregador fizer a opção; o seguro desemprego, se o empregador fizer a opção pelo FGTS; o aviso prévio; a licença-maternidade de 120 dias sem instabilidade, contada a partir da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto (o empregador doméstico durante a licença-maternidade da empregada doméstica deverá recolher apenas a contribuição a seu cargo, ou seja, apenas 12% sobre o salário de contribuição); a licença-paternidade; o salário-maternidade, pago diretamente pela Previdência Social; a aposentadoria; o auxílio-doença; a pensão por morte; o auxílio-reclusão e a reabilitação profissional.

Diaristas

  • Deixando de comparecer para a prestação de serviços, sem penalidade, recebem, apenas, pelo dia trabalhado;
  • Determina as condições em que serão cumpridas suas funções, somente respeitando os ditames gerais do contratante;
  • Um salário maior, por poder trabalhar em mais de uma residência;
  • Acima de três dias por semana, trabalhados em uma única residência, o empregado tem o direito de assinar sua carteira de trabalho;

Empregada Doméstica

  • Tem a carteira de trabalho assinada e, junto a ela, todos os direitos, como vale-transporte, férias de 30 dias, licença maternidade, entre outros;
  • Relação com o empregador mais afinada, acarretando vantagens no convívio.

FGTS

O FGTS foi instituído pela Lei nº 5.107, de 13/09/66. Essa lei foi regulamentada pelo Decreto nº 59.820, de 20/12/66. São depósitos mensais, efetuados pelas empresas, em nome de seus empregados, no valor equivalente ao percentual de 8% das remunerações que lhes são pagas ou devidas. Em se tratando de contrato temporário de trabalho com prazo determinado, o percentual é de 2%, conforme dispõe o inciso II do art. 2º da Lei nº 9.601, de 21/01/98.

Hoje, esses depósitos integram um fundo unificado de reservas, com contas individualizadas em nome dos trabalhadores. Em relação ao trabalhador doméstico, existem dúvidas frequentes, como:

O chefe está obrigado a recolher o FGTS de seu funcionário doméstico?

Sim. Desde o dia 01 de outubro de 2015 passou a ser obrigatório o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Antes opcional, o benefício é uma novidade para quem trabalha na categoria e já era previsto pela PEC das Domésticas, mas foi regulamentado pela Resolução 780/2015. A lei agora estabelece que os empregadores devem pagar 8% equivalente ao salário do trabalhador para fins de pagamento do FGTS. Além disso, também prevista pagar 0,8% de seguro conta acidentes de trabalho e 3,2% de fundo para demissão sem justa causa (depósito compulsório).

Para facilitar o processo, o Governo Federal criou o Módulo Simplificado, um programa para que o empregador cadastre seus funcionários domésticos.

Quando a categoria dos empregados domésticos passou a ter direito ao FGTS?

O recolhimento do FGTS passou a ser obrigatório a partir da competência de outubro de 2015.

Um empregado afastado e recebendo auxílio-doença do INSS tem direito ao depósito de FGTS?

Estando o empregado doméstico afastado por auxílio-doença, o FGTS não deve ser recolhido porque o contrato está suspenso. Mas em caso de licença-maternidade, deve ser recolhido todo o período do afastamento (artigo 28 do Decreto nº 99.684/9C).